Processo 256521/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/04/2013 11:58
Autuado em 26/04/2013 11:58
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 770/2015 da Primeira Câmara, de 20/03/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/03/2015 Acórdão   770/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/03/2015 Acórdão   770/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Gestor ordenador das despesas MAIKON ANDRE PARZIANELLO
Gestor ordenador das despesas VALMOR VANDERLINDE
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES
Representante legal CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR
Representante legal CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (Falecido(a) em 2018)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/03/2015 1084 Acórdão nº 770/2015
27/02/2015 1069 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2015 de 03/03/2015
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 9406/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/04/2015 17:34 DP  
14/04/2015 09:57 DEX Informação nº 2673/2015 -
23/03/2015 16:47 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 779/2015 -
23/03/2015 09:38 SMPjTC Ciência de Decisão nº 356/2015 -
04/03/2015 10:45 S1C Acórdão nº 770/2015 -
16/12/2014 09:38 GCDA  
08/12/2014 16:48 SMPjTC Parecer nº 19839/2014 - aprovação com ressalva Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Implementação da Resolução nº 28/2011. Ausência de certidões na formalização da transferência. Irregularidade que não guarda pertinência com a transição para a sistemática do SIT. Pela aprovação com ress
27/04/2013 21:18 DAT Instrução nº 8920/2014 -
26/04/2013 11:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9406/2013 -

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